Cronologia do caso
Da pesquisa de 2018 à Decisão do Provedor de Justiça Europeu
Um breve percurso pelo caso, desde o estudo até a Decisão do Provedor de Justiça Europeu e o que veio depois. Em nome da transparência, o DEMOS publicou em vozesdopovo.org todos os documentos que apresentou à Provedora e toda a correspondência com o seu gabinete. Cada afirmação pode ser verificada na sua fonte.
abr.–jul. 2018
O DEMOS realiza a primeira pesquisa nacional de opinião pública da Guiné-Bissau, com apoio financeiro da União Europeia (UE). Em 18 de julho, o embaixador da UE, Victor Madeira dos Santos, preside a apresentação dos resultados em Bissau.
jun. 2019
A UE e o DEMOS assinam um contrato para dar continuidade ao estudo: novas análises dos dados da pesquisa e a preparação e publicação de um livro.
ago. 2020
Uma adenda ao contrato incorpora uma edição em inglês, a ser publicada por uma editora acadêmica.
5 nov. 2021
A chefe de Cooperação da Delegação da UE escreve: “apoiamos plenamente a vossa ambição de publicar”.
26 nov. 2021
Rita Laranjinha, diretora para a África do Serviço Europeu para a Ação Externa (o serviço diplomático da UE), reúne-se em privado com o presidente Umaro Sissoco Embaló, em Bissau.
27 nov. 2021
A embaixadora da UE, Sónia Neto, felicita o DEMOS por um “estudo fantástico”. O livro em português está pronto para impressão.
29 nov. 2021
A Delegação da UE dá a ordem: “NÃO avancem com a impressão”. A divulgação de todo o estudo, incluindo os dois livros, fica bloqueada. Nenhuma explicação é dada.
15 dez. 2021
A Delegação propõe uma nova adenda que retiraria do contrato a edição em inglês. O DEMOS rejeita a proposta em janeiro de 2022.
28 jun. 2022
A Delegação declara “estritamente proibida” qualquer publicação.
9 ago. 2022
O presidente Embaló condecora a embaixadora Neto.
22 out. 2022
O DEMOS lança uma petição e leva o caso à Comissão Europeia, em Bruxelas. Recebe então autorização para “avançar” com a publicação.
20 mar. 2023
É imposta uma nova condição: a distribuição do livro deve ser gratuita. Na prática, isso impede a sua publicação por uma editora acadêmica.
21 abr. 2023
A Comissão recusa a conciliação: não vê “qualquer valor acrescentado em entrar em novas negociações”.
31 jan. 2024
O livro em português é impresso com mais de dois anos de atraso. Também é publicado on-line, com acesso gratuito. Até outubro de 2026, apenas cinco exemplares impressos chegaram à Guiné-Bissau.
29 abr. 2024
O DEMOS denuncia a censura e a violação de direitos fundamentais ao Provedor de Justiça Europeu. Trata-se da instituição independente que investiga casos de má administração nas instituições da UE.
11 jul. 2024
Como o DEMOS não está registrado na UE, em princípio não pode apresentar queixas ao Provedor de Justiça. A Provedora, Emily O’Reilly, abre por isso uma investigação por iniciativa própria.
5 set. 2024
A equipe de investigação reúne-se com a Comissão. É a única reunião de toda a investigação: com o DEMOS não houve nenhuma. Nessa reunião, a Comissão apresenta a sua primeira explicação: algumas conclusões da obra “poderiam prejudicar as relações da UE com a Guiné-Bissau”.
1 nov. 2024
A African Studies Association escreve à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Solicita que busque uma solução positiva e salvaguarde a liberdade acadêmica.
20 nov. 2024
O DEMOS responde às posições da Comissão.
13 jan. 2025
A Provedora formula quatro novas perguntas à Comissão. As respostas da Comissão não foram disponibilizadas ao DEMOS.
5 mai. 2025
O presidente Embaló condecora Rita Laranjinha.
8 jul. 2025
A nova Provedora, Teresa Anjinho, emite a Decisão: “Não se justificam novas investigações”. Sugere que as Delegações da UE informem com clareza as entidades contratadas sobre as condições de publicação.
26 nov. 2025
Um golpe militar na Guiné-Bissau impede o anúncio dos resultados da eleição presidencial. Ao que tudo indica, Embaló teria sido derrotado.
5 dez. 2025
A Comissão comunica à Provedora que orientará o seu pessoal sobre a regra do “bem público”: um estudo encomendado no âmbito dos seus contratos de ação externa só pode ser distribuído gratuitamente, nunca vendido.
24 abr. 2026
O gabinete da Provedora encaminha ao DEMOS a resposta da Comissão de dezembro de 2025.
nov. 2026
O DEMOS responde à Decisão com três textos: O Preço de uma Relação, O Diabo Está nos Detalhes e Restrições à Liberdade Académica (PDF).
O dossiê completo. Em vozesdopovo.org, a seção O Caso apresenta uma cronologia detalhada com links para cada documento. Os 35 documentos do arquivo estão na seção Documentação. A investigação e o seu resultado são analisados na seção A Decisão do Provedor.
Ver também: Sete pontos-chave ● Vozes do Povo
A Carta aberta à União Europeia, publicada pelo DEMOS em janeiro de 2024, apresenta os fatos do caso até essa data.